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O acesso e utilização do website celvihealthcare.com (“Website”) pertencente à Celvimed, Lda. (NIPC 518072908), com sede em Rua Luís Azevedo Coutinho, 69, 3.º Direito, 4460-140 Senhora da Hora, Matosinhos, pressupõem a aceitação destes Termos. Se não concordar, não deve utilizar o Website.

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Os conteúdos do Website têm caráter informativo e não substituem avaliação médica, diagnóstico, prescrição ou aconselhamento profissional. Não estabelecem por si só qualquer relação médico-doente. Para atos clínicos, devem ser usados os canais/plataformas próprios e termos aplicáveis a esses serviços.

3) Propriedade intelectual
Todos os conteúdos (textos, marcas, logótipos, imagens, design e software) são da Celvimed, Lda. ou de terceiros licenciantes e estão protegidos por lei. É proibida a utilização fora dos limites legalmente permitidos, incluindo cópia, modificação, distribuição, comunicação pública ou extração sistemática, sem autorização prévia por escrito.

4) Utilização aceitável
O utilizador compromete-se a não:
a) violar a lei, direitos de terceiros ou estes Termos;
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c) introduzir código malicioso, explorar vulnerabilidades ou realizar engenharia reversa fora do permitido por lei;
d) usar o Website de modo que comprometa a sua segurança ou disponibilidade (inclui scraping agressivo).
Reservamo-nos o direito de restringir o acesso em caso de uso abusivo.

5) Conteúdos, disponibilidade e ligações de terceiros
Empenhamos esforços razoáveis para manter o Website atualizado e disponível, mas não garantimos ausência de erros, interrupções ou desatualizações. Poderão existir ligações para sites de terceiros, sobre os quais não temos controlo nem assumimos responsabilidade.

6) Responsabilidade
Na medida máxima permitida pela lei aplicável, a Celvimed, Lda. não é responsável por danos resultantes de: (i) utilização indevida do Website; (ii) indisponibilidade, falhas técnicas ou erros; (iii) conteúdos de terceiros. Nada nestes Termos exclui responsabilidades que não possam ser excluídas por lei (p. ex., dolo). O utilizador mantém a responsabilidade por garantir condições técnicas adequadas de acesso e segurança dos seus dispositivos.

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Data da última atualização: 28 de setembro de 2025.